Decreto-Lei n° 4.717, de 21 de Setembro de 1942
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Ações: | |
Autor: |
Brasil
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Resumo: |
ResumoDispõe sobre as declarações dos súditos alemães, italianos e japoneses ao registro do comércio e dá outras providências.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
21/09/1942
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei n° 4.717, de 21 de Setembro de 1942. Dispõe sobre as declarações dos súditos alemães, italianos e japoneses ao registro do comércio e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 286-287, 1942.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |