Decreto 1.685, de 5 de março de 1894
Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoAmplia as disposições do Decreto nº 1.681, de 28 de fevereiro do corrente anno, quanto aos crimes sujeitos à jurisdição do fôro militar.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
05/03/1894
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Notas: |
Resumo original.
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto nº 1.685, de 5 de março de 1984. Amplia as disposições do Decreto nº 1.681, de 28 de fevereiro do corrente anno, quanto aos crimes sujeitos à jurisdição do fôro militar. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, ano 33, n. 68, 12 mar. 1894.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
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