Ata da 5ª Sessão, em 15/03/1965

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE. LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 – DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 2º, III - MUDAR A ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO, MEDIANTE AJUDA OU SUBSÍDIO DE ESTADO ESTRANGEIRO OU DE ORGANIZAÇÃO ESTRANGEIRA OU DE CARÁTER INTERNACIONAL.
Termos Controlados:	Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1964. Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1964. Correição, relatório, aprovação, 1964. Crime contra a ordem política e social, arquivamento, determinação, São Paulo (Estado). Crime militar, inexistência, arquivamento, determinação, São Paulo (Estado). Juiz-auditor substituto, convocação, dispensa, pedido. Juiz-auditor substituto, convocação, dispensa, julgamento, adiamento.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 13ª Sessão, em 07/04/1965
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133075
Coleção:	Atas

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