Ata da 52ª Sessão, em 26/08/1963

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 1º – DESVIO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado). Deserção especial, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. Receptação, julgamento, São Paulo (Estado). Exercício de comércio por oficial, julgamento, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Receptação, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). Receptação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Concussão, julgamento, São Paulo (Estado). Desvio, julgamento, São Paulo (Estado). Prevaricação, ausência, São Paulo (Estado). Prevaricação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). Abandono de posto, pedido de vista, Mato Grosso. Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), suscitado, conflito negativo de competência. 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), determinação da competência. Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo, julgamento, procedimento. Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, sorteio. Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, alteração. Ministro do Superior Tribunal Militar, temporário, convocação.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 47ª Sessão, em 07/08/1963 Ata da 51ª Sessão, em 21/08/1963 Ata da 53ª Sessão, em 28/08/1963 Ata da 54ª Sessão, em 02/09/1963
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132897
Coleção:	Atas

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