Ata da 43ª Sessão, em 30/07/1962

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Apropriação indébita, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Dano, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Deserção especial, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Violência contra superior, absolvição, Pará. Advogado de ofício, férias, pedido, deferimento Rio de Janeiro (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 42ª Sessão, em 25/07/1962
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132765
Coleção:	Atas