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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-02T19:21:32Z
dc.date.available2019-05-02T19:21:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132765
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherApropriação indébita, desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDano, desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção especial, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Pará.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, férias, pedido, deferimento Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 43ª Sessão, em 30/07/1962pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero43pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132748
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 25/07/1962
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1962-07-30
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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