Ata da 29ª Sessão, em 06/06/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Violência contra superior, condenação, Mato Grosso. Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). Receptação (DPM), reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. Civil, absolvição, Pernambuco. Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apropriação indébita (DPM), diligência, Bahia. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Paraná. Corrupção ativa (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Pernambuco. Lesão corporal, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. Fuga de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). Receptação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 27ª Sessão, em 30/05/1960 Ata da 28ª Sessão, em 1º/06/1960 Ata da 30ª Sessão, em 08/06/1960 Ata da 31ª Sessão, em 13/06/1960 Ata da 32ª Sessão, em 15/06/1960 Ata da 37ª Sessão, em 04/07/1960 Ata da 13ª Sessão, em 19/04/1961
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132478
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA029.pdf
Tamanho:: 506.4Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA029.htm
Tamanho:: 27.25Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir