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Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Corrupção ativa (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Estelionato (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Corrupção passiva (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Bahia. Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade, Bahia. Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. Civil, julgamento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Pernambuco. Excesso de exação, julgamento, Pernambuco. Civil, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Mato Grosso. Receptação (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Mato Grosso. Desacato a superior, absolvição, Mato Grosso. Ministro do Superior Tribunal Militar, promoção militar, homenagem. Termos Controlados
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