| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T16:35:37Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T16:35:37Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132469 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Bahia. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade, Bahia. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Excesso de exação, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, promoção militar, homenagem. | |
| dc.title | Ata da 22ª Sessão, em 11/05/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 22 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132467 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132470 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 09/05/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 16/05/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-05-11 | |
