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Bibliografia: acordo de não persecução penal.
(Biblioteca, 2023)
Bibliografia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
(Biblioteca, 2021)
Bibliografia: o direito no combate à violência contra a mulher.
(Biblioteca, 2023)
Catálogo de obras de direito militar: descrição completa em formato simplificado.
(Superior Tribunal Militar, 2010)
Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017: bibliografia.
(2019)
Reúne conteúdos disponíveis no acervo da Biblioteca do Superior Tribunal Militar com o objetivo de divulgação da produção intelectual sobre a Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017 que altera o Decreto-Lei no 1.001, de ...
