Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017: bibliografia.

Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento. Coordenadoria de Gestão do Conhecimento. Seção de Biblioteca.

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento. Coordenadoria de Gestão do Conhecimento. Seção de Biblioteca.
Resumo:	Resumo Reúne conteúdos disponíveis no acervo da Biblioteca do Superior Tribunal Militar com o objetivo de divulgação da produção intelectual sobre a Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017 que altera o Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. Atualizada até fevereiro de 2019.
Data de Publicação:	2019
Termos Controlados:	Brasil. Código penal militar (1969), alteração, bibliografia. Direito penal militar, legislação, Brasil, bibliografia.
Tipo:	Bibliografia
Unidade Responsável:	Biblioteca
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/131917
Coleção:	Bibliografias