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Notas de Conteúdo:
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Informação em rede : uma comparação da Lei brasileira de proteção de dados pessoais e o Regulamento geral de proteção de dados europeu / Têmis Limberger -- Lei geral de proteção de dados no setor público : transparência e fortalecimento do Estado democrático de direito / Renato Opice Blum, Nuria López -- Reflexões sobre a responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018) / Rafael de Freitas Valle Dresch, José Luiz de Maura Faleiros Júnior -- A aplicação da Lei geral de proteção de dados do Brasil no tempo e no espaço / Cíntia Rosa Pereira de Lima, Kelvin Peroli -- Compliance e LGPD : uma exigência também para a administração pública / Éryta Dallete Fernandes Karl -- A anonimização de dados pessoais : consequências jurídicas do processo de reversão, a importância da entropia e sua tutela à luz da Lei geral de proteção de dados / Guilherme Magalhães Martins, José Luiz de Moura Faleiros Júnior -- A Lei geral de proteção de dados pessoais e as investigações internas das empresas / Fábio Ulhoa Coelho, Mirelle Bittencourt Lotufo -- A adequação das bibliotecas à Lei geral de proteção de dados / Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Edilenice Passos -- Lei geral de proteção de dados aplicada pelo tribunais trabalhistas : a coleta de dados pelo poder judiciário e a colisão de princípios / Bruna de Sá Araújo, Luciana Lara Sena Lima -- Lei geral de proteção de dados (LGPD) : Guia de boas práticas para implementação na administração pública federal / Brasil. Comitê Central de Governança de Dados -- LGPD e acervos históricos : impactos e perspectivas / Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer -- Lei geral de proteção de dados nas plataformas de mobilidade urbana no contexto da economia e do urbanismo orientados por dados / Matheus de Oliveira Fornasier, Norberto Miltin Paiva Knebel -- Inteligência artificial e a Lei geral de proteção de dados pessoais : o direito à explicação nas decisões automatizadas / Taisa Maria Macena de Lima, Maria de Fátima Freire de Sá -- Proteção de dados e inteligência artificial : perspectivas éticas e regulatórias : proteção de dados de crédito na Lei geral de proteção de dados / Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Ricardo Resende Campos -- REVISTA do Arquivo : uma publicação online do Arquivo Público do Estado de São Paulo -- Proteção de dados e inteligência artificial : perspectivas éticas e regulatórias : considerações iniciais sobre os interesses legítimos do controlador na Lei geral de proteção de dados pessoais / Carlos Affonso Pereira de Souza, Mario Viola, Vinícius Padrão -- Nova Lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas / Patricia Peck Garrido Pinheiro -- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : e suas reprecussões no direito brasileiro / Gustavo Tepedino, Ana Frazão, Milena Donato Oliva (coord.) -- A evolução legislativa brasileira sobre a proteção de dados pessoais : a importância da promulgação da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais / Danilo Leme Crespo, Dalmo Ribeiro Filho -- A incidência da Lei Geral de Proteção de Dados e o compliance nas relações de trabalho como instrumentos
para a proteção de dados pessoais do trabalhador na 4ª Revolução Industrial / Sabrina Wervloet, Cláudio Jannotti da Rocha, Tarék Moysés Moussallem -- Alguns reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações interempresariais e as possíveis formas de gerenciamento de riscos relacionados à responsabilização solidária / Raphael Andrade, Bárbara Teles -- Direito à portabilidade na lei geral de proteção de dados / Laís Bergstein -- Direito digital na era da Internet das Coisas : o direito à
privacidade e o sancionamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais / Bárbara Brito de Castro -- Impactos da mídia programática sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados / Fernanda Simplicio Maia -- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus impactos no ordenamento jurídico / Ricardo Alexandre de Oliveira -- Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e os possíveis impactos / Fabíola Meira de Almeida Santos, Rita Taliba -- Novos tempos para o tratamento das informações do consumidor : uma análise da mudança de paradigma
operada pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei Complementar 166/2019 em matéria de bancos de dados de proteção ao crédito / Matheus Baia de Andrade -- O Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira : mapeando convergências na direção de um nível de equivalência / Laura Schertel Mendes -- Os impactos da telemedicina na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) / Maria Luiza Paganelli Corrêa, Tiago Augusto Leite Retes -- Pandemia e o início da vigência da Lei Geral de Proteção
de Dados / Fernanda Galera Soler -- Proteção dos dados pessoais como direito fundamental : a evolução da tecnologia da informação e a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil / Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Higor Roberto leite Arquite, Juliana Moreira Camargo -- Reflexões iniciais sobre a nova Lei Geral de Proteção de
Dados / Laura Schertel Mendes, Danilo Doneda -- Transferência internacional de dados pessoais : uma análise crítica entre o regulamento geral de proteção de dados pessoais da União Europeia (RGPD) e a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) / Luiz Fernando Uehara, Paulo César Tavares Filho -- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : Módulo 1 : Introdução à LGPD / Prof. Dr. J. Souza Neto -- LGPD : Lei Geral de Proteção : Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) -- E-Book : Melhores práticas de governança e conformidade com a LGPD / Opice Blum -- Compliance digital e a Lei Geral de Proteção de Dados : LGPD / Gustavo Rocha -- Transições legislativas referentes à Lei Geral de Proteção de Dados / Matheus Marques Borges -- Lei Geral de Proteção de Dados, Cadreno Especial, nov. 2019 / Carlos Affonso Souza, Eduardo Magrini, Priscilla Silva (coord.) -- Inteligência artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : breves anotações sobre o direito à explicação perante a tomada de decisões por meio de machine learning / Catlin Mulholland, Isabella Z. Frajhof -- LGPD e Setor Público : aspectos gerais e desafios / Angela maria Rosso -- O diálogo das fontes e o regular tratamento de dados / Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone -- Vazamento de dados pessoais pós-LGPD / Ricardo Alexandre de Oliveira -- A Administração Pública entre transparência e proteção de dados / Gustavo Gil Gasiola, Diego Machado, Laura Schertel Mendes -- A privacidade no ambiente virtual: avanços e insuficiências da Lei Geral de
Proteção de Dados no Brasil (Lei 13.709/18) / Yuri Gonçalves dos Santos Rodrigues, Keila Pacheco Ferreira -- Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de
contas e a prevenção de danos por meio de conformidades : a Lei Geral de
Proteção de Dados e a tutela do consumidor em construnstrução / Cláudio José Franzolin, Victor Augusto Estevam Valente -- As vulnerabilidades e os riscos com a proteção de dados no exercício do teletrabalho / Guilherme Bettiato Bortolotto, Natasha Giacomet, Cleide Calgaro -- Coleta de dados on-line por meio de cookies : um estudo sobre seus aspectos jurídicos à luz das normas de
proteção de dados pessoais / Caio Matias Lia Fook, Tairla Maria Aragão -- O artigo 20 da LGPD e os desafios interpretativos ao direito à revisão das decisões dos agentes de tratamento pelos titulares de dados / Micaela Barros Barcelos Fernandes, Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira -- Parâmetros para a proteção de dados pessoais em tempos de pandemia / Marco Antonio dos Santos Rodrigues, Davi Amaral Hibner -- Proteção de dados pessoais: desafios e impactos práticos para as organizações / Renato Caovilla, Rodrigo Dufloth, Letícia Pazine -- Aspectos processuais da Lei Geral de Proteção de Dados : impressões iniciais / Paula Abi-Chahine Yunes Perim, Matheus Noronha Sturari -- A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o direito do consumidor / Bruno Miragem -- A Lei Geral de Proteção de Dados: noções gerais / Luiz Carlos Buchain -- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e a sua
principiologia / Guilherme Magalhães Martins -- Lei Geral de Proteção de Dados e a responsabilidade estatal: implicações no âmbito dos Tribunais de Contas / Andressa Carvalho da Silva -- Lei Geral de Proteção de Dados : um estudo comparativo em relação à efetividade dos direitos fundamentais / Ana Luiza Liz dos Santos -- Lei Geral de Proteção de Dados em vigor : impactos imediatos e possíveis desafios à luz da experiência da União Europeia / Marcela Joelsons.
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