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Pena, legislação, Portugal, 1710. (1)
Pena, substituição, 1890. (1)
Penhora, proibição, legislação, Portugal, 1763. (1)
Perda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797. (1)
Perda do posto e da patente, legislação, Portugal, 1800. (1)
Perdão judicial, concessão, maio, 1860. (1)
Perdão judicial, procedimento, orientação, 1860. (1)
Perdão. (1)
Periodicidade de reunião do Conselho do Almirantado. (1)
Petição de Graça. (1)