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Execução de sentença. (1)
Exercício militar, regulamento, aprovação, 1932. (1)
Extingue o cargo de Tradutor do Conselho do Almirantado. (1)
Extinção da Junta de Justiça Militar do Pará. (1)
Extinção da Junta de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. (1)
Extinção da Junta de Justiça Militar. (1)
Extinção da punibilidade, 1934. (1)
Extinção da punibilidade, orientação, 1890. (1)
Extinção da punibilidade. (1)
Extinção de punibilidade ,1947. (1)