Buscar
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
Estabelece o Código da Justiça Militar.
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
FILTRAR POR
Tipo de norma (Legislação Histórica)Decreto-Lei (1)AutorBrasil. (1)AssuntoAdministração da justiça militar, 1938. (1)Auditoria da justiça militar, organização, 1938. (1)Ação penal militar, julgamento, regulamentação, 1938. (1)Conselho Especial de Justiça, competência, 1938. (1)Conselho Permanente de Justiça, competência, 1938. (1)Código da justiça militar. (1)Juiz-auditor, competência, 1938. (1)Justiça militar, composição, 1938. (1)Ministério Público Militar (MPM), competência, 1938. (1)Nomeação de promotor de segunda entrância. (1)... Ver maisData de Publicação (Legislação Histórica)
1938-12-09 (1)