Justiça Militar: Recent submissions
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Código Militar fica para março.
"O presidente do STM, brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, alegou que o ministério compôs a comissão de integrantes do tribunal sem consulta formal. Outra forma de pressão para a destituição da comissão foi o comunicado que ...
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STM leva ministro a dissolver comissão.
"Integrantes do tribunal reagiram aos nomes escolhidos para elaborar o projeto de reforma do Código Penal Militar".
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Código penal vai ser mudado.
"O código é de 1969 e tem algumas deturpações. Queremos que as mudanças sejam inseridas dentro do novo ordenamento jurídico dando o mesmo encaminhamento do código penal comum, respeitadas as especialidades da caserna, ...
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Projeto muda julgamento de militares.
"Confrontos com tropas podem ser crimes de guerra".
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Viegas : ajustes para combate ao crime organizado.
"Ministro da Defesa quer militares julgados pela Justiça Militar".
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Um em cada quatro juízes é contra fim do nepotismo.
"Entre mais antigos, resistênciaá proibiçãode contratar parentes é maior".
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Condepe pede a Lula para mudar Código Militar.
"O Exército está usando o regimento militar para praticar homofobia".