Justiça Militar: Recent submissions
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Tribunais se calam sobre proposta de extinção.
"As novas críticas feitas pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a estrutura do judiciário - (...) - chegaram a receber o apoio, ainda que parcial, de integrantes do supremo tribunal federal (STF)".
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Supremo sofre pressões por mudanças.
"Na reforma, STF trataria somente do respeito à Constituição".
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Comissão propõe fim do TST e redução do STM.
"STJ assumirá funções da Justiça Trabalhista. Deputados querem criação de conselho para controle do Poder Judiciário".
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Ministro condena ofensiva contra Judiciário.
"Para Renan, proposta de extinção de tribunais e CPI não constituem ação efetiva em favor de reforma".
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Código Militar fica para março.
"O presidente do STM, brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, alegou que o ministério compôs a comissão de integrantes do tribunal sem consulta formal. Outra forma de pressão para a destituição da comissão foi o comunicado que ...
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Crime militar contra a vida deve ir a júri, defende Porto.
"Para Arlindo Porto, crime praticado por militar contra civis deve ser julgado pela justiça comum".