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Crimes militares e crimes de militares.
"As policias militares guardaram os mesmos princípios que serviram de suporte ao autoritarismo".
Código Militar fica para março.
"O presidente do STM, brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, alegou que o ministério compôs a comissão de integrantes do tribunal sem consulta formal. Outra forma de pressão para a destituição da comissão foi o comunicado que ...
Especialista defende reforma de lei militar.
Para cientista político, mais importante que discutir existência de TJMs é assegurar adequação de código penal das Forças Armadas à democracia.
Código penal vai ser mudado.
"O código é de 1969 e tem algumas deturpações. Queremos que as mudanças sejam inseridas dentro do novo ordenamento jurídico dando o mesmo encaminhamento do código penal comum, respeitadas as especialidades da caserna, ...











