Navegação Justiça Militar por data do documento
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Justiça militar reformula seus codigos.
"O anteprojeto do Código Penal Militar, em linhas gerais, objetiva manter a estrutura e as penas existentes".
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Projeto muda julgamento de militares.
"Confrontos com tropas podem ser crimes de guerra".
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ACM critica intromissão do FMI em temas internos.
"o presidente do senado, antonio carlos magalhães (pfl-ba), afirmou (...) que o fmi (fundo monetario internacional) não pode ter ingerencia sobre os assuntos brasileiros".
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Tribunal militar reage à idéia de extinção.
'o presidente do congresso, Antonio Carlos Magalhães, é um dos defensores da tese de que a Justiça militar cumpriu sua função e pode ser absorvida pela justiça comum.'
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Presidente do STF questiona manutenção da Justiça militar.
"Ministro Celso de Mello lembra que reforma do Judiciário não é apenas técnica, mas também política, e segure debate sobre o tema no Congresso".
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Ministro condena ofensiva contra Judiciário.
"Para Renan, proposta de extinção de tribunais e CPI não constituem ação efetiva em favor de reforma".
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Condepe pede a Lula para mudar Código Militar.
"O Exército está usando o regimento militar para praticar homofobia".
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Um em cada quatro juízes é contra fim do nepotismo.
"Entre mais antigos, resistênciaá proibiçãode contratar parentes é maior".
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Crime militar contra a vida deve ir a júri, defende Porto.
"Para Arlindo Porto, crime praticado por militar contra civis deve ser julgado pela justiça comum".