Navegação Justiça Militar por data do documento
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Justiça militar reformula seus codigos.
"O anteprojeto do Código Penal Militar, em linhas gerais, objetiva manter a estrutura e as penas existentes".
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Supremo sofre pressões por mudanças.
"Na reforma, STF trataria somente do respeito à Constituição".
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Acm propõe nova agenda para o Brasil.
"em meio a crise economica, o discurso que o senador antonio carlos magalhães (PFF-BA) proferiu (...) na abertura dos trabalhos da nova legislatura soou como musica para a maioria dos presentes ao plenario da camara (...) ...
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Unificação abre crise nos tribunais de SP.
"Entidades lutam contra idéia de controle externo".
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Tribunal militar reage à idéia de extinção.
'o presidente do congresso, Antonio Carlos Magalhães, é um dos defensores da tese de que a Justiça militar cumpriu sua função e pode ser absorvida pela justiça comum.'
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Presidente do STF questiona manutenção da Justiça militar.
"Ministro Celso de Mello lembra que reforma do Judiciário não é apenas técnica, mas também política, e segure debate sobre o tema no Congresso".
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ACM critica intromissão do FMI em temas internos.
"o presidente do senado, antonio carlos magalhães (pfl-ba), afirmou (...) que o fmi (fundo monetario internacional) não pode ter ingerencia sobre os assuntos brasileiros".
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Relator propõe criação de controle externo.
"Parecer de parlamentar vai contrariar propostas das entidades representativas dos magistrados".
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STM admite que pressionou ministro.
"Não temos restrições contra ninguém. A estranheza é que foram indicadas pessoas da Justiça militar sem que a Justiça soubesse, alegou o brigadeiro Ferolla."
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STM leva ministro a dissolver comissão.
"Integrantes do tribunal reagiram aos nomes escolhidos para elaborar o projeto de reforma do Código Penal Militar".