Navegação Justiça Militar por data do documento
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Ministro condena ofensiva contra Judiciário.
"Para Renan, proposta de extinção de tribunais e CPI não constituem ação efetiva em favor de reforma".
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STM leva ministro a dissolver comissão.
"Integrantes do tribunal reagiram aos nomes escolhidos para elaborar o projeto de reforma do Código Penal Militar".
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Presidente do TJ-RS quer fim da Justiça militar no estado.
"motivado por denúncias, desembargador deve enviar em abril proposta para Assembleia; presidente do TJM-RS afirma que órgão só disciplina e agrega".
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Especialista defende reforma de lei militar.
Para cientista político, mais importante que discutir existência de TJMs é assegurar adequação de código penal das Forças Armadas à democracia.
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Código penal vai ser mudado.
"O código é de 1969 e tem algumas deturpações. Queremos que as mudanças sejam inseridas dentro do novo ordenamento jurídico dando o mesmo encaminhamento do código penal comum, respeitadas as especialidades da caserna, ...
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Brasil ajuda a montar o judiciário timorense.
"Em Brasília, ministra da justiça do país asiático fecha acordo para intercâmbio de defensores e obtém esboço de Código Penal Militar".
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A Justiça do trabalho.
'(...) o presidente do senado considera o Tribunal Superior do Trabalho um tribunal esdrúxulo, (...), declarando o ilustre senador Antonio Carlos Magalhães que o Brasil e o único país que tem tal justiça especializada.'