Navegação Justiça Militar por data do documento
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Crimes militares e crimes de militares.
"As policias militares guardaram os mesmos princípios que serviram de suporte ao autoritarismo".
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Código Militar fica para março.
"O presidente do STM, brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, alegou que o ministério compôs a comissão de integrantes do tribunal sem consulta formal. Outra forma de pressão para a destituição da comissão foi o comunicado que ...
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Especialista defende reforma de lei militar.
Para cientista político, mais importante que discutir existência de TJMs é assegurar adequação de código penal das Forças Armadas à democracia.
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Código penal vai ser mudado.
"O código é de 1969 e tem algumas deturpações. Queremos que as mudanças sejam inseridas dentro do novo ordenamento jurídico dando o mesmo encaminhamento do código penal comum, respeitadas as especialidades da caserna, ...
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Brasil ajuda a montar o judiciário timorense.
"Em Brasília, ministra da justiça do país asiático fecha acordo para intercâmbio de defensores e obtém esboço de Código Penal Militar".
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Presidente do TJ-RS quer fim da Justiça militar no estado.
"motivado por denúncias, desembargador deve enviar em abril proposta para Assembleia; presidente do TJM-RS afirma que órgão só disciplina e agrega".