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Assunto
Insubmissão, absolvição, Pernambuco. (191)
Sessão reservada, julgamento. (132)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (113)Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. (77)Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (75)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (67)Deserção, condenação, Pernambuco. (66)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (64)Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (55)Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). (53)... Ver mais