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Ata da 9ª Sessão, em 23/01/1946 

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Ata da 24ª Sessão, em 26/04/1946 

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Ata da 53ª Sessão, em 08/07/1946 

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Ata da 21ª Sessão, em 23/04/1941 

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Ata da 27ª Sessão, em 09/05/1941 

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Ata da 24ª Sessão, em 28/04/1948 

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Ata da 32ª Sessão, em 17/05/1948 

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Ata da 107ª Sessão, em 28/11/1947 

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Ata da 113ª Sessão, em 14/12/1949 

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Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1941 

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Assunto
Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (41)
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (20)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (18)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (16)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (16)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (16)Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. (15)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (14)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (13)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (12)... Ver mais
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