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Ata da 53ª Sessão, em 08/07/1946 

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Ata da 89ª Sessão, em 13/10/1947 

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Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1948 

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Ata da 6ª Sessão, em 14/01/1948 

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Ata da 17ª Sessão, em 09/04/1948 

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Ata da 107ª Sessão, em 28/11/1947 

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Ata da 83ª Sessão, em 13/09/1940 

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Ata da 125ª Sessão, em 27/12/1940 

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Ata da 118ª Sessão, em 09/12/1940 

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Ata da 124ª Sessão, em 23/12/1940 

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Assunto
Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (34)
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (18)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (14)Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. (14)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (13)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (12)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (11)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (10)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (9)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (9)... Ver mais
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