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Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. Habeas corpus, Minas Gerais. Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, atenuação, Mato Grosso. Recurso criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Recurso criminal, desprovimento, Mato Grosso. Peculato (DPM), Mato Grosso. Coautoria, Mato Grosso. Concurso de agentes, Mato Grosso. Denúncia, rejeição, Mato Grosso. Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, Rio Grande do Sul. Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Medalha, indicação. Termos Controlados
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