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Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Apelação criminal, desconhecimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. Deserção, julgamento, Santa Catarina. Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, julgamento, incompetência, Pará. Furto (DPM), julgamento, incompetência, Pará. Arguição de incompetência, Pará. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Improbidade administrativa, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. Insubmissão, condenação, Sergipe. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Pará. Insubmissão, condenação, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. Peculato, Mato Grosso. Termos Controlados
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