Ata da 107ª Sessão, em 28/11/1947

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
Termos Controlados:	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Crime, inexistência, declaração, Distrito Federal (Brasil). Dano, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. Violência contra superior, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Ceará. Deserção, condenação, Ceará. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil). Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 108ª Sessão, em 01/12/1947
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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