Ata da 108ª Sessão, em 01/12/1947

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 188, LETRA B – DEIXAR DE INCLUIR, DOLOSAMENTE, QUALQUER NOME NO ALISTAMENTO OU DA CONVOCAÇÃO OU OMITIR, TROCAR OU SUBSTITUIR NOME INCLUÍDO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). Deserção, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Homicídio culposo, julgamento, Paraná. Concurso de crimes, Paraná. Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Rio Grande do Sul. Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, provimento, Paraíba. Deserção, condenação, redução, Paraíba. Apelação criminal, desprovimento, Ceará. Deserção, condenação, Ceará. Termo de deserção, anulação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Apelação criminal, Santa Catarina. Alteração da sentença, Santa Catarina. Insubmissão, condenação, Santa Catarina. Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil). Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). Medalha, indicação.
Relacionamento Interno:	Ata da 107ª Sessão, em 28/11/1947 Ata da 109ª Sessão, em 03/12/1947
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55904 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68530
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA108.pdf
Tamanho:: 382.2Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA108.htm
Tamanho:: 27.39Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir