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Ata da 9ª Sessão, em 23/01/1946 

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Ata da 102ª Sessão, em 30/10/1940 

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Ata da 3ª Sessão, em 09/01/1946 

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Ata da 50ª Sessão, em 1º/07/1946 

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Ata da 56ª Sessão, em 10/07/1940 

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Ata da 6ª Sessão, em 14/01/1942 

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Ata da 107ª Sessão, em 24/11/1943 

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Ata da 66ª Sessão, em 11/08/1943 

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Ata da 29ª Sessão, em 08/05/1940 

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Ata da 13ª Sessão, em 30/01/1946 

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Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). (222)
Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (196)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (141)Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). (136)Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. (133)Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). (121)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (114)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (110)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (100)Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). (97)... Ver mais
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