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Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). Lista de antiguidade, organização, 1942. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Goiás. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Goiás. Habeas corpus, São Paulo (Estado). Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraíba. Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Inquérito policial militar, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). Embargos, deferimento, São Paulo (Estado). Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). Falsidade documental, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Medalha, indicação. Termos Controlados
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