Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-08T18:20:17Z
dc.date.available	2018-02-08T18:20:17Z
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2004, Página 9	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90813
dc.description.abstract	Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004	pt_BR
dc.title.alternative	Reforma do Poder Judiciário.	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	45	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm	pt_BR
stm.date.assinatura	2004-12-30
stm.tipo.legislacaohistorica	Emenda Constitucional	pt_BR