Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Constituição
Data de assinatura:	05/10/1988
Referência bibliográfica:	Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1988, Página 1
Relacionamento Externo:	Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90809
Coleção:	Legislação histórica