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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T18:09:16Z
dc.date.available2018-02-08T18:09:16Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 7.460, de 15 de abril de 1986. Dispõe sobre a estruturação das Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 124, n. 71, p. 5.469-5.470, 16 abr. 1986.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90807
dc.description.abstractDispõe sobre a estruturação das Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 7.460, de 15 de abril de 1986pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero7460pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 7.460, de 15 de abril de 1986pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7460.htmpt_BR
stm.date.assinatura1986-04-15
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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