Lei nº 6.174, de 9 de dezembro de 1974

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-08T16:52:47Z
dc.date.available	2018-02-08T16:52:47Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei nº 6.174, de 9 de dezembro de 1974. Dispõe sobre a aplicação do disposto nos artigos 12, alínea a, e 339, do Código de Processo Penal Militar, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, pt. 1, Brasília, DF, ano 112, n. 238, p. 14.109, 11 dez. 1974.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90765
dc.description.abstract	Dispõe sobre a aplicação do disposto nos artigos12, alínea a, e 339, do Código de Processo Penal Militar, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Lei nº 6.174, de 9 de dezembro de 1974	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	6174	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei nº 6.174, de 9 de dezembro de 1974	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6174.htm	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/90752
stm.relacionamento-interno.titulo	Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969
stm.date.assinatura	1974-12-09
stm.tipo.legislacaohistorica	Lei	pt_BR