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Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T16:51:46Z
dc.date.available2018-02-08T16:51:46Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977. Concede indulto, reduz penas e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, pt. 1, Brasília, DF, ano 115, n. 205, p. 14.383-14.384, 25 out. 1977.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977. Concede indulto, reduz penas e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, pt. 1, Brasília, DF, ano 115, n. 207, p. 14.559, 27 out. 1977. Retificação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90762
dc.description.abstractConcede indulto, reduz penas e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherIndulto natalino, concessão, 1977.pt_BR
dc.subject.otherIndulto, concessão, condição, outubro, 1977.pt_BR
dc.subject.otherExtinção de punibilidade, 1977.pt_BR
dc.titleDecreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero80603pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-80603-24-outubro-1977-429794-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1977-10-24
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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Nome:
Decreto nº 80.603, de 24 de ...
Tamanho:
767.6Kb
Formato:
application/pdf
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-files-description :
DEC-80603/1977
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Decreto nº 80.603, de 24 de ...
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