Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969
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Resumo: |
ResumoEdita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): | |
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Data de assinatura: |
17/10/1969
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Notas: |
Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).
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Referência bibliográfica: |
Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8929 (Retificação); |
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Relacionamento Externo: | |
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Unidade Responsável: | |
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