Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Ato Institucional nº 5.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Ato Institucional
Data de assinatura:	13/12/1968
Referência bibliográfica:	Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1968, Página 10801
Relacionamento Externo:	Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90741
Coleção:	Legislação histórica