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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T16:01:12Z
dc.date.available2018-02-08T16:01:12Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 459, de 10 de fevereiro de 1969. Cria a Comissão Geral de Inquérito Policial Militar e dá outras providências. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 1, p. 61-62, 1969.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90739
dc.descriptionConsidera-se revogado em decorrência da comissão ter sido extinta pelo Decreto_Lei nº 1.084, de 06/02/1970.pt_BR
dc.description.abstractCria a Comissão Geral de Inquérito Policial Militar e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 459, de 10 de fevereiro de 1969pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero459pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 459, de 10 de fevereiro de 1969pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloCorrelação Decreto-Lei nº 1.084, de 06 de fevereiro de 1970pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0459.htmpt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del1084.htmpt_BR
stm.date.assinatura1969-02-10
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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