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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T15:57:22Z
dc.date.available2018-02-08T15:57:22Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 4.984, de 18 de maio de 1966. Dá nova redação aos arts. 263 e 266 do Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938, e dá outras providências. Coleção das Leis dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 62-63, 1966.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90735
dc.description.abstractDá nova redação aos arts. 263 e 266 do Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938, e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 4.984, de 18 de maio de 1966pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero4984pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 4.984, de 18 de maio de 1966pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4984.htmpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50038
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.date.assinatura1966-05-18
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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