Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965
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Autor: | |
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Resumo: |
ResumoMantem a Constituição Federal de 1946, as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com
as alterações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da Revolução de 31.03.1964, e dá outras
providências.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): | |
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Data de assinatura: |
27/10/1965
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Referência bibliográfica: |
Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1965, Página 11065 (Retificação) |
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Relacionamento Externo: | |
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