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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T15:37:18Z
dc.date.available2018-02-08T15:37:18Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 4.162, de 4 de dezembro de 1962. Altera a redação da letra "l", do artigo 88 do Código de Justiça Militar (Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938). Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 101, n. 237, p. 12.887, 17 dez. 1962.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 4.162, de 4 de dezembro de 1962. Altera a redação da letra "l", do artigo 88 do Código de Justiça Militar (Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938). Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 102, n. 19, p. 937, 28 jan. 1963. Retificação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90724
dc.description.abstractAltera a redação da letra "l", do artigo 88 do Código de Justiça Militar (Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938).pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 4.162, de 4 de dezembro de 1962pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero4162pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 4.162, de 4 de dezembro de 1962pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4162.htmpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50038
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.date.assinatura1962-12-04
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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