Lei nº 33, de 13 de maio de 1947

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-07T19:23:25Z
dc.date.available	2018-02-07T19:23:25Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei nº 33, de 13 de maio de 1947. Fixa o critério para os vencimentos dos Tribunais, dispõe sobre a criação do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, ano 86, n. 109, 14 maio 1947.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90719
dc.description.abstract	Fixa o critério para os vencimentos dos Tribunais, dispõe sôbre a criação do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Lei nº 33, de 13 de maio de 1947	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	33	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei nº 33, de 13 de maio de 1947	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-33-13-maio-1947-367780-publicacaooriginal-1-pl.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1947-05-13
stm.tipo.legislacaohistorica	Lei	pt_BR