Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-07T19:16:28Z
dc.date.available	2018-02-07T19:16:28Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945. Concede indulto a oficiais, praças e civis, que fizeram parte integrante da FEB [...]. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, ano 84, n. 277, p. 18.417, 8 dez. 1945.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90714
dc.description.abstract	Concede indulto a oficiais, praças e civis, que fizeram parte integrante da FEB ou a ela prestaram serviços quando em operações na Itália, já condenados ou não, e cujos crimes não são natureza infamante.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Indulto ao estrangeiro.	pt_BR
dc.subject.other	Indulto total, concessão, dezembro, 2045.	pt_BR
dc.subject.other	Indulto, condição, 1945.	pt_BR
dc.subject.other	Comutação da pena, 1945.	pt_BR
dc.subject.other	Força Expedicionária Brasileira.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	20082	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-20082-3-dezembro-1945-327308-publicacaooriginal-1-pe.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1945-12-03
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR