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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T19:08:20Z
dc.date.available2018-02-07T19:08:20Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 5.412, de 16 de abril de 1943. Dispõe sobre o processo e julgamento do crime de deserção [...]. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 101-102, 1943.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90707
dc.description.abstractDispõe sobre o processo e julgamento do crime de deserção definido no Decreto-Lei n.º 4.937, de 9 de novembro de 1942.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 5.412, de 16 de abril de 1943pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
dc.atos.numero
stm.ato.numero5412pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 5.412, de 16 de abril de 1943pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5412-16-abril-1943-415339-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134312pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei n° 4.937, de 9 de novembro de 1942pt_BR
stm.date.assinatura1943-04-16
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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