Lei Constitucional nº 7, de 30 de setembro de 1942

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-07T19:06:27Z
dc.date.available	2018-02-07T19:06:27Z
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1942, Página 14753	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90705
dc.description.abstract	Emenda o art. 173 da Constituição.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Lei Constitucional nº 7, de 30 de setembro de 1942	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	7	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei Constitucional nº 7, de 30 de setembro de 1942	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lct/lct007.htm	pt_BR
stm.date.assinatura	1942-09-30
stm.tipo.legislacaohistorica	Emenda Constitucional	pt_BR