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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T18:34:07Z
dc.date.available2018-02-07T18:34:07Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 3.292, de 21 de maio de 1941. Suprime o cargo de Subprocurador da Justiça Militar do Ministério da Guerra e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 138, 1941.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90695
dc.description.abstractSuprime o cargo de Subprocurador da Jusliça Militar do Ministério da Guerra e dá outras providênciaspt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 3.292 de 21 de maio de 1941pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero3292pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.292 de 21 de maio de 1941pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3292-21-maio-1941-413187-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1941-05-21
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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