Decreto nº 463, de 29 de novembro de 1935
Ações: | |
Autor: |
Brasil.
|
Resumo: |
ResumoDeclara extinctos o Conselho Superior de Justiça e os Conselhos Especiaes de Justiça dos
Departamentos de Exercito Leste e Sul e dá outras providencias.
|
Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
|
Data de assinatura: |
29/11/1935
|
Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto nº 463, de 29 de novembro de 1935. Declara extinctos o Conselho Superior de Justiça e os Conselhos Especiaes de Justiça [...]. Colecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1936, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 217-218, 1937.
BRASIL. Decreto nº 463, de 29 de novembro de 1935. Declara extinctos o Conselho Superior de Justiça e os Conselhos Especiaes de Justiça [...]. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 279, p. 26.314, 4 dez. 1935.; |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
|
Tipo: |
Legislação histórica
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Decreto nº 463, de 29 de novembro ...
- Tamanho:
- 730.4Kb
- Formato:
- application/pdf
- xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-files-description :
- DEC_4631/935
- Nome:
- Decreto nº 463, de 29 de novembro ...
- Tamanho:
- 712.8Kb
- Formato:
- application/pdf
- Nome:
- Decreto nº 463, de 29 de novembro ...
- Tamanho:
- 699.5Kb
- Formato:
- application/pdf
- xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-files-description :
- DEC-463/1935 Reproduzido