Decreto nº 22.043, de 3 de novembro de 1932

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Extingue o Conselho Superior de Justiça do Destacamento de Exército do Sul e dá outras providencias.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	03/11/1932
Termos Controlados:	Conselho Superior de Justiça Militar, competência, alteração, 1932.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 20.043, de 3 de novembro de 1932. Extingue o Conselho Superior de Justiça do Destacamento de Exército do Sul e dá outras providencias. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1932, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 15-16, 1933.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 22.043, de 3 de novembro de 1932
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90663
Coleção:	Legislação histórica