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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T15:45:15Z
dc.date.available2018-02-07T15:45:15Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 21.392, de 11 de maio de 1932. Altera o Código de Justiça Militar. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 71, n. 112, p. 9.283, 14 maio 1932.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90661
dc.description.abstractAltera o Código de Justiça Militar.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherCódigo da Justiça Militar (1926), alteração, 1932.pt_BR
dc.subject.otherInquirição de testemunha, procedimento, regulamentação, alteração, 1932.pt_BR
dc.titleDecreto nº 21.392, de 11 de maio de 1932pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero21392pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 21.392, de 11 de maio de 1932pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21392-11-maio-1932-517565-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1932-05-11
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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