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Decreto nº 4.988, de 8 de janeiro de 1926

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T15:29:36Z
dc.date.available2018-02-07T15:29:36Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 4.988, de 8 de janeiro de 1926. Pune com as penas de suspensão e multa todo indivíduo ao serviço da Armada e do Exercito que, por frouxidão, indolência, negligencia ou omissão, commetter qualquer crime do art. 170 do Código Penal Militar e dá outras providencias. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, ano 65, n. 10, p. 887, 14 jan. 1926.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90655
dc.description.abstractPune com as penas de suspensão e multa todo individuo ao serviço da Armada e do Exercito que, por frouxidão, indolencia, negligencia ou comissão, commetter qualquer crime do art. 170 do Codigo Penal Militar e dá outras providencias.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherPrevaricação, punição disciplinar, regulamentação, janeiro, 1926.pt_BR
dc.subject.otherPena de suspensão, regulamentação, janeiro, 1926.pt_BR
dc.subject.otherPena de multa, regulamentação, janeiro, 1926.pt_BR
dc.titleDecreto nº 4.988, de 8 de janeiro de 1926pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero4988pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 4.988, de 8 de Janeiro de 1926pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DPL&numero=4988&ano=1926&data=08/01/1926&ato=5d60zYE9EeZpWT1aept_BR
stm.date.assinatura1926-01-08
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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Decreto 4988, de 8 de janeiro ...
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DEC-4988/1926
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