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Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T15:28:10Z
dc.date.available2018-02-07T15:28:10Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930. Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil e dá outras providencias. Colecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1930, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, p. 12-14, 1931.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930. Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 69, n. 273, p. 20.663-20.664, 12 nov. 1930.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90654
dc.description.abstractInstitue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subjectGoverno Provisório (1930).pt_BR
dc.subjectDissolução do Congresso Nacional.pt_BR
dc.subjectDissolução das Assembleias Legislativas.pt_BR
dc.subjectInterventor federal.pt_BR
dc.subjectCriação do Conselho Nacional Consultivo.pt_BR
dc.subject.otherHabeas Corpus, manutenção, novembro, 1930.pt_BR
dc.subject.otherTribunal Especial (1930-1931), criação, novembro, 1930.pt_BR
dc.subject.otherEstado (unidade da Federação), autonomia, 1930.pt_BR
dc.subject.otherGarantia constitucional, nomeação, 1930.pt_BR
dc.subject.otherGarantia constitucional, aposentadoria, 1930.pt_BR
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais, restrição, 1930.pt_BR
dc.subject.otherServidor público, direitos e deveres, 1930.pt_BR
dc.titleDecreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero19398pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D19398impressao.htmpt_BR
stm.date.assinatura1930-11-11
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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Decreto nº 19.398, de 11 de ...
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192.9Kb
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DEC-LEI-19398/1930
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Decreto nº 19.398, de 11 de ...
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DEC-19.398/1930
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