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Decreto nº 17.296, de 30 de abril de 1926

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T15:25:31Z
dc.date.available2018-02-07T15:25:31Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 17.296, de 30 de abril de 1926. Designa as sedes das circumscripções judiciarias em tempo de paz e estabelece a jurisdição dos respectivos auditores. Colecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1926, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, p. 481-484, 1927.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90652
dc.description.abstractDesigna as sédes das circumscripções judiciarias em tempo de paz e estabelece a jurisdicção dos respectivos auditores.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subject1ª Auditoria do Exército.pt_BR
dc.subject2ª Auditoria do Exército.pt_BR
dc.subject3ª Auditoria do Exército.pt_BR
dc.subject1ª Auditoria da Marinha.pt_BR
dc.subject2ª Auditoria da Marinha.pt_BR
dc.subject.otherJuiz-auditor, designação, abril, 1926.pt_BR
dc.subject.otherPromotor de Justiça, designação, abril, 1926.pt_BR
dc.subject.otherAdvogado, designação, abril, 1926.pt_BR
dc.subject.other1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), jurisdição, Distrito Federal (Brasil), 1926.pt_BR
dc.subject.other2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), jurisdição, São Paulo (Estado), 1926.pt_BR
dc.subject.other3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1926.pt_BR
dc.subject.other1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Porto Alegre (RS), 1926.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, São Gabriel (RS), 1926.pt_BR
dc.subject.other3ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Cruz Alta (RS), 1926.pt_BR
dc.subject.other4ª Circunscrição Judiciária Militar (4CJM), jurisdição, Minas Gerais, 1926.pt_BR
dc.subject.other5ª Circunscrição Judiciária Militar (5CJM), jurisdição, Paraná, 1926.pt_BR
dc.subject.other6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), jurisdição, Bahia, 1926.pt_BR
dc.subject.other7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), jurisdição, Pernambuco, 1926.pt_BR
dc.subject.other8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), jurisdição, Ceará, 1926.pt_BR
dc.subject.other9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), jurisdição, Maranhão, 1926.pt_BR
dc.subject.other10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), jurisdição, Pará, 1926.pt_BR
dc.subject.other11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), jurisdição, Mato Grosso, 1926.pt_BR
dc.titleDecreto nº 17.296, de 30 de abril de 1926pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero17296pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 17.296, de 30 de abril de 1926pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17296-30-abril-1926-507281-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1926-04-30
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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1926 - Decreto nº 17.296, de ...
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Texto-Didoc
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Decreto nº 17.296, de 30 de abril ...
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DEC17296/1926-Coleção -Leis
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