Decreto nº 3, de 16 de novembro de 1889

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Reduz o tempo de serviço de algumas classes da Armada e extingue nesta o castigo corporal.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	16/11/1889
Termos Controlados:	Tempo de serviço, redução, 1889. Aprendiz-marinheiro, benefício, 1889. Pena cruel, abolição, 1889.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 3, de 16 de novembro de 1889. Reduz o tempo de serviço de algumas classes da Armada e extingue nesta o castigo corporal. Decretos do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, fasc. 1, p. 3, 1890.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 3, de 16 de novembro de 1889
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90614
Coleção:	Legislação histórica

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